O novo Código Municipal de Edificações de Caxias do Sul já está valendo! O texto foi sancionado pelo prefeito Adiló Didomenico no último dia 11 de março, com o objetivo de reativar a construção civil na cidade, com foco na maior celeridade aos processos e na liberação de projetos.

Além disso, a chegada do novo Código também é uma tentativa de desburocratizar a legislação, trazendo mais modernidade à cidade.

Confira, a seguir, quais foram as principais mudanças, e as contribuições dos arquitetos Max Leonardo Manoel e Gabriela Lampert, parceiros da Sala de Arquitetos, sobre o desenvolvimento das novas diretrizes!

O que muda com o novo Código de Edificações

Primeiramente, é importante destacar que as novas diretrizes do código de Caxias do Sul são o resultado de um longo trabalho, que envolveu o Grupo de Trabalho (GT), formado por servidores da Secretaria Municipal do Urbanismo, e também representantes de entidades dos setores de Arquitetura e da Construção, como é o caso de Max e Gabriela.

Segundo Max, um dos objetivos trazer mais clareza e objetividade à regulamentação dos processos e atividades na construção civil. Entre essas medidas estão as novas diretrizes de atribuições para o responsável técnico da obra, e não mais somente para o técnico da prefeitura, por exemplo. O que, segundo ele, agiliza muito o processo e traz mais eficiência à construção civil da cidade:

“As alterações legislativas no código municipal resultam em um entendimento facilitado e processos agilizados em relação aos prazos. Assim como impactam a responsabilidade de cumprimento das normativas por parte do técnico habilitado”, explica.

A arquiteta Gabriela explica que a conformação de parâmetros que permitem o protocolo de processos simplificados, bem como o envio por meio digital, também deve tornar o processo de aprovação de projetos mais simples:

“Isso será possível por conta do aumento das áreas que agora também podem ser aprovadas pelo processo de Aprovação Simplificada. Hoje, mais de 50% dos processos que tramitam na prefeitura são de Aprovação Simplificada. A previsão é que, com esse aumento de metragem, tenhamos um aumento para aproximadamente 80% dos processos tramitando neste formato. Isso faz com que os técnicos consigam aprovar de forma muito mais rápida os processos”, afirma.

Novo código busca melhorias para a cidade a curto e longo prazo

Com o novo código municipal de edificações de Caxias do Sul, Max também prevê uma grande melhoria na cidade e no desenvolvimento das áreas urbanas:

“A prefeitura está caminhando para a evolução no sistema de desburocratização dos processos, e isso agora começa a surgir nos setores técnicos e aprovações. Essa mudança prevê não só uma simplificação de processos, mas também uma descentralização de responsabilidades, atribuindo ao profissional que seja mais responsável por suas decisões e seus projetos, agilizando o processo e trazendo a responsabilidade para a mão de cada um”, finaliza.

Entre outras melhorias, Gabriela explica que o novo texto reduziu, por exemplo, a metragem máxima de impermeabilização permitida para uma edificação não possuir tanque de detenção, além de aumentar o volume exigido nos tanques:

“A partir de agora, qualquer nova edificação com mais de 500m² de área impermeável precisa obrigatoriamente possuir tanque de detenção, o que representa um grande ganho urbano a longo prazo. Afinal, com a retirada de água temporária pelos reservatórios de detenção, temos o amortecimento dos picos quando há muitas chuvas. E, com isso, a redução dos efeitos das inundações urbanas”, explica.

O novo código ainda prevê que as edificações condominiais com 20 ou mais unidades deverão prever espaço interno para acondicionamento de resíduos sólidos domiciliares, a fim de que sejam descartados conforme sistema de coleta seletiva e transporte de resíduos.

Confira alguns dos principais pontos do novo Código

• Aumento da preocupação com acessibilidade e compatibilização com normas técnicas, sendo exigido citar o atendimento de normas específicas;
• Ajustes nas dimensões mínimas de saídas de emergência, que devem ser compatíveis com as dimensões exigidas pelo Corpo de Bombeiros;
• Alteração no regramento dos rebaixos de meio-fio, com um olhar atento ao melhor aproveitamento dos espaços para vagas de estacionamento público;
• O uso de uma linguagem mais simples e direta, buscando facilitar a compreensão de quem lê o Código e o aplica.

Workshop em Caxias do Sul compartilha diretrizes com profissionais da área

No dia 25 de abril, Caxias também sediou um workshop sobre o tema, promovido pela prefeitura através da SMU, em que foi apresentada a nova legislação para os profissionais da área. 

Além de ser explicado o formato em que os projetos precisarão ser encaminhados a fim de reduzir o tempo de resposta aos processos.

Segundo a arquiteta Gabriela Lampert, que também esteve presente no evento, o Código de Edificações foi revisado a partir de uma demanda vinda das entidades, com o viés/pedido da desburocratização e agilidade dos processos. 

Inclusive, ela explica que, desde a revisão anterior, de 2010, o documento já trazia a ideia de um olhar para a construção civil voltado ao impacto da edificação na urbanização da cidade. Porém, com as novas diretrizes, o texto passa a focar a exigência e fiscalização dos itens que estão diretamente ligados ao Plano Diretor, analisando recuos, afastamentos, altura, taxas permeáveis, entre outros fatores. 

Conclusão

Em outras palavras, o foco do novo Código de Edificações está cada vez menos na parte interna das edificações, como o tipo de piso e o layout interno de paredes, e cada vez mais na parte externa das construções:

“Obviamente, essa é uma mudança gradual. E não significa que a parte interna não precise ser projetada seguindo as exigências legais em termos de dimensões mínimas, áreas de ventilação e iluminação natural, entre outros. Apenas significa que essa é uma responsabilidade exclusiva do Responsável Técnico do projeto, juntamente com o proprietário do imóvel, não sendo papel da prefeitura a conferência destes itens”, explica Gabriela.

Em resumo, é possível dizer que a nova legislação caminha para uma maior confiabilidade dos responsáveis técnicos que hoje aprovam e executam essas obras. 

“A ideia é que em breve não seja necessário fiscalizar a obra após sua finalização, mas sim que o responsável técnico apresente um atestado de que a edificação foi construída de acordo com o projeto aprovado, assumindo a responsabilidade pelo projeto”, finaliza Gabriela.

Para mais novidades sobre projetos de arquitetura e urbanismo em Caxias do Sul e no restante do país, acompanhe o blog da Sala de Arquitetos!